REQUER À SECRETARIA ACIMA IDENTIFICADA AS INFORMAÇÕES NOS MOLDES SEGUINTES:
1 - O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DEDICADO AO GASTO COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 CONTEMPLA O PISO SALARIAL DE R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS PARA OS(AS) ENFERMEIRO(AS) E NA RAZÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA O(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O(A) AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARA A PARTEIRA ?
2 - A SECRETARIA, INDEPENDENTEMENTE DA ANÁLISE JUDICIAL DA LEI QUE FIXOU O PISO, TEM PRETENSÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA DE REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NOTADAMENTE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, NA ORDEM DE R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS PARA OS(AS) ENFERMEIRO(AS) E NA RAZÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA O(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ?
3 - CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA NEGATIVA, QUERIA ESCLARECER QUAL A PREVISÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, POR CARGO, PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ANO DE 2023.
4 - A SECRETARIA REALIZOU ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONFORME PISO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434/22, CASO AFIRMATIVO QUEIRA DISPONIBILIZAR CÓPIA NA ÍNTEGRA.