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SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEB: 1) EM RELAÇÃO AO ANO DE 2022, HAVERÁ RATEIO DA VERBA PARA OS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? 2) QUANDO (DATA) FORAM DIVULGADOS OS ÚLTIMOS DADOS NO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VERBA DO FUNDEB? E AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS ERAM REFERENTES A QUAL PERÍODO (MESES)?

SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE E PODA DE ÁRVORES EM UBERLÂNDIA: 1) QUAL A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A PODA/CORTE DE ÁRVORES? 2) COMO PODE SER FEITA A SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO LOGRADOURO PÚBLICO? 3) EM RELAÇÃO A CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, HÁ ALGUM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA SOLICITAR A PODA E A AUTORIZAÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES? 4) SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMO ESTÁ É CONCEDIDA? É BASEADA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS AMPARADOS EM ALGUMA NORMATIVA? TAL COMO UM LAUDO TÉCNICO? 5) QUANTAS AUTORIZAÇÕES PARA O CORTE INTEGRAL DE ÁRVORES FORAM CONCEDIDAS EM 2020, 2021 E 2022? 6) EM QUAL BAIRRO FORAM SUPRIMIDAS/CORTADAS MAIS ÁRVORES EM 2022? 7) EM QUAL REGIÃO FORAM SUPRIMIDAS/CORTADAS MAIS ÁRVORES EM 2022? 8) EXISTE UM PROGRAMA DO MUNICÍPIO QUE FOMENTE O PLANTIO DE ÁRVORES? QUANTAS ÁRVORES FORAM PLANTADAS PELO PODER PÚBLICO EM 2022 EM UBERLÂNDIA? 9) DE ACORDO COM ALGUNS MUNÍCIPES QUE BUSCARAM ESTE MANDATO PARLAMENTAR, É RELATADO UMA GRANDE FREQUÊNCIA EM RELAÇÃO A SUPRESSÃO DE ÁRVORES NA REGIÃO DA AV. BALAIADAS (BAIRROS MARTA HELENA E SANTA ROSA). ESTA INFORMAÇÃO PROCEDE? QUANTAS ÁRVORES FORAM CORTADAS NESSES DOIS BAIRROS EM 2022? E QUAIS OS MOTIVOS QUE AUTORIZARAM O CORTE POR ESTA SECRETARIA?

SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE ARQUITETURA HOSTIL E APOROFOBIA**. "ARQUITETURA HOSTIL É UM CONCEITO QUE DEFINE ELEMENTOS URBANOS CRIADOS PARA EVITAR O USO PÚBLICO DE DETERMINADOS ESPAÇOS E SEGREGAR INDIVÍDUOS, ESPECIALMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. BANCOS COM DIVISÓRIAS, PEDRAS COLOCADAS SOB VIADUTOS E ESTACAS DE FERRO NA FACHADA DE ESTABELECIMENTOS SÃO ALGUNS EXEMPLOS". "APOROFOBIA É UM TERMO CRIADO PELA ESCRITORA E FILÓSOFA ESPANHOLA ADELA CORTINA PARA DESIGNAR A AVERSÃO AOS POBRES E SUAS IMPLICAÇÕES NA DEMOCRACIA". 1) O MUNICÍPIO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE OBRAS, UTILIZA DE RECURSOS E MECANISMOS INFRAESTRUTURAIS COM O OBJETIVO DE EVITAR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE, PRAÇAS, VIADUTOS E ALPENDRES? 2) COM QUAL FINALIDADE SÃO INSTALADOS CERCAS E ARAMES QUE INVIABILIZAM SENTAR EM MURETAS DE ALGUMAS PRAÇAS, TAL COMO NA PÇA. CÍCERO MACEDO (IMAGEM ABAIXO)?

AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA: 1) OS CRITÉRIOS DA REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA OBEDECEM A LEGISLAÇÃO (CRITÉRIOS) DE SELEÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS? 2) EXISTE A DESTINAÇÃO/RESERVA DE VAGAS ESPECÍFICAS PARA A REMOÇÃO/TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS)? 3) SOLICITO A INDICAÇÃO/ENVIO DA LEGISLAÇÃO ATINENTE À REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS(AS) SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS. 4) EXISTE DISTINÇÃO DOS CRITÉRIOS/POSSIBILIDADES DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA ENTRE AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL?

SOLICITAR AS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM) DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA: 1) QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM AS SRMS? 2) QUAIS SÃO AS ESCOLAS? 3) CASO HAJA ALGUMA ESCOLA QUE NÃO POSSUA SRM É DEVIDO A QUAIS MOTIVOS? 4) EXISTE UMA METRAGEM MÍNIMA PARA AS SRMS? 5) QUAL A METRAGEM DE CADA SRM DE CADA UMA DAS ESCOLAS? 6) QUAIS RECURSOS/EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS AS SRMS POSSUEM? (MESMO QUE SEJAM DIFERENTES, FAVOR LISTAR OS ITENS BÁSICOS/COMUNS). 7) DESDE 2017, QUAIS ESCOLAS RECEBERAM RECURSOS PÚBLICOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DAS SRMS? QUANTO (EM REAIS) CADA ESCOLA RECEBEU E QUANDO FOI? 8) QUANTOS ESTUDANTES SÃO ATENDIDOS EM CADA SRMS EM CADA ESCOLA? 9) A METRAGEM DA SALA ESTÁ RELACIONADA COM O NÚMERO DE ESTUDANTES ATENDIDOS?

AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2022. (SEGUE O ARQUIVO EM ANEXO).

AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA: 1) TENDO EM VISTA O ÚLTIMO EDITAL: 1.1) QUANTAS PROPOSTAS FORAM SUBMETIDAS? 1.2) QUANTAS PROPOSTAS FORAM DEFERIDAS? 1.3) QUANTAS PROPOSTAS FORAM INDEFERIDAS? 1.4) DENTRE AS PROPOSTAS INDEFERIDAS, QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A IMPUGNAÇÃO DAS PROPOSTAS? 2) QUAL A VERBA INTEGRAL DESTINADA AO EDITAL? QUAL A SUA ORIGEM? 3) QUAL O VALOR DO SOMATÓRIO DOS PROJETOS SELECIONADOS PELO EDITAL? 3.1) TODO O VALOR DESTINADO AO EDITAL FOI DIRECIONADO AOS PROJETOS SELECIONADOS? 3.2) CASO TENHA SOBRADO VERBA, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI DIRECIONADA AOS PROJETOS DEFERIDOS/HOMOLOGADOS? 3.3) CASO TODA A VERBA DO REFERIDO EDITAL NÃO TENHA SIDO DESTINADA, QUAL O DESTINO DESSE VALOR NÃO CONTEMPLADO? 4) SOBRE A CATEGORIA "ARTES": 4.1) QUANTAS PROPOSTAS FORAM HOMOLOGADAS? 4.2) QUANTAS FORAM CONTEMPLADAS COM RECURSO? 4.3) QUANTAS PROPOSTAS FORAM INDEFERIDAS E POR QUAIS MOTIVOS? 5) TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA, OS PARECERES CONTENDO OS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO DAS PROPOSTAS SÃO DIVULGADAS AO PÚBLICO? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

SOLICITAR INFORMAÇÕES: 1) DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2022, QUANTAS DOSES DE IMUNIZANTE PARA O COMBATE DA COVID-19 O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA RECEBEU? 2) TENDO EM VISTA QUE A VACINAÇÃO OCORREU DE ACORDO COM FAIXAS ETÁRIAS, QUANTAS DOSES CADA FAIXA ETÁRIA FOI CONTEMPLADA (DIFERENCIAR AS DOSES DE REFORÇO)? 3) QUAL A PORCENTAGEM GERAL DE IMUNIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COVID-19 NO MUNICÍPIO? INFORMAR TAMBÉM O RECORTE DE IMUNIZAÇÃO DE CADA FAIXA ETÁRIA? 4) QUANTOS ÓBITOS OCORRERAM EM CADA FAIXA ETÁRIA (RELATIVAMENTE À ESCALA DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO)? 5) QUAL O INTERVALO (TEMPORAL) ENTRE AS DOSES DE REFORÇO DE CADA IMUNIZANTE (MARCA)? 5.1) ESSE INTERVALO ESTÁ SENDO OBSERVADO? 5.2) CASO NÃO ESTEJA, DEVIDO A QUAL MOTIVO? 6) HÁ PREVISÃO PARA A NOVA DOSE DE REFORÇO DO IMUNIZANTE DESTINADA A FAIXA ETÁRIA DE 30 A 20 ANOS? 6.1)

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2022 RETIFICADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/11/22 Nº 6493: CONSIDERANDO “§ 2º OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA SERÃO SELECIONADOS EM CONFORMIDADE COM A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR PARA QUAL A INSCRIÇÃO FOI REALIZADA, MEDIANTE ANÁLISE DO GRAU/ESPECIFICIDADE DA DEFICIÊNCIA.” 1 - COMO OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA MATRÍCULA DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA VÃO SABER QUAL UNIDADE ESCOLAR ESTÁ OU NÃO APTA PARA ATENDER O ALUNO? 2 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.000/18? 3 - CASO AFIRMATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VAI DESCUMPRIR UMA LEI LOCAL CASO A UNIDADE ESCOLAR MAIS PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NÃO ESTEJA APTA PARA ATENDER O ALUNO? 4 - SE O MUNICÍPIO NÃO TIVER UMA UNIDADE ESCOLAR APTA PARA A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, ESTE VAI FICAR SEM VAGA? 5 - QUEM CLASSIFICOU AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM BASE NA APTIDÃO/CLASSIFICAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, QUANDO ISSO FOI FEITO E COM BASE EM QUAL ESCALA FOI ADOTADA ESSA CLASSIFICAÇÃO? 6 - AS ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO DEVERIAM ESTAR APTAS PARA ATENDER AS CRIANÇAS EM QUALQUER SITUAÇÃO, E QUANDO A SECRETARIA MUNICIPAL PRETENDE FAZER ESSA ADEQUAÇÃO PARA ERRADICAR QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA. 7 - A EDUCAÇÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL E O ACESSO DEVE SER UNIVERSAL, MAS POR QUE NO CASO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO FOI CRIADA REGRAS PARA GARANTIR SUA MATRÍCULA? 8 - QUAL A BASE LEGAL OU A FONTE DO DIREITO QUE JUSTIFIQUE “ANÁLISE DO GRAU/ESPECIFICIDADE DA DEFICIÊNCIA” COMO CRITÉRIO DE MATRÍCULA? 9 - COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA DA “ANÁLISE DO GRAU/ESPECIFICIDADE DA DEFICIÊNCIA”? 10 - DA DECISÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA CABERÁ RECURSO? 11 - A COMISSÃO AVALIADORA ESTÁ INSTITUÍDA POR LEI? 12 - QUAL OS PRAZOS PARA A COMISSÃO AVALIADORA CONCLUIR A DA “ANÁLISE DO GRAU/ESPECIFICIDADE DA DEFICIÊNCIA”? 13 - A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA MATRÍCULA NO ANO DE 2022 TINHA UM CLÁUSULA DE BARREIRA QUE LIMITAVA A 10% A MATRÍCULA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA POR SALA DE AULA, PARA O ANO DE 2023 FOI CRIADO UM CRITÉRIO AINDA MAIS “ESTRANHO” QUE É O DA “ANÁLISE DO GRAU/ESPECIFICIDADE DA DEFICIÊNCIA”, QUANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VAI PASSAR A CONSIDERAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS PAIS, TUTORES E OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA MATÉRIA PARA EMANAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS INCLUSIVAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS ?

REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISCIPLINADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 721/21: O PODER LEGISLATIVO DE UBERLÂNDIA FAZ PARTE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DIREITO A VOTO? CASO A RESPOSTA SE AO ITEM 1 SEJA AFIRMATIVA, QUEIRA ESCLARECER QUAIS SÃO OS VEREADORES(AS) INDICADOS PELO PODER LEGISLATIVO TITULARES E QUANTAS FALTAS NO ANO DE 2022?