SOLICITA-SE INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS PARA PLANTIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E AFINS (HORTAS COMUNITÁRIAS) NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. COM O OBJETIVO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTA POLÍTICA PÚBLICA NO ATUAL CONTEXTO DE AGRAVAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, A FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-VACINA QUESTIONA/SOLICITA:
INFORMAÇÕES SOBRE AS HORTAS COMUNITÁRIAS EM UBERLÂNDIA, A SEGUIR:
1) QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVOS E APOIO TÉCNICO À AGROECOLOGIA ESTA SECRETARIA REALIZOU DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 12.815/2017?
2) QUAL O FLUXO E O PROCEDIMENTO INTERNO DESTA SECRETARIA PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E VIABILIDADE DE USO DE ÁREAS OCIOSAS PARA A FINALIDADE DE HORTAS COMUNITÁRIAS? DESTACAM-SE OS SEGUINTES ELEMENTOS:
A) PRAZO MÉDIO PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO;
B) QUANTOS PROFISSIONAIS DESTA SECRETARIA INTEGRAM ESSE PROCEDIMENTO;
3) QUAIS ADAPTAÇÕES FORAM FEITAS POR ESTA SECRETARIA PARA QUE O(A) CIDADÃO(Ã) POSSA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS, OBSERVADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID 19?
4) QUAIS AS DEMAIS NORMATIVAS QUE REGULAMENTAM O TEMA HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO (ALÉM DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.456/2020, N° 13.055/2019 E Nº 12.815/2017), DADA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.953/2002?
A) NESSE SENTIDO, EXISTE ALGUMA PORTARIA DA LAVRA DESSA SECRETARIA REGULAMENTANDO PROCEDIMENTOS? NA INEXISTÊNCIA, QUAIS TÊM SIDO OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO?
6) SOLICITA AINDA UM RELATÓRIO COM AS EXPERIÊNCIAS (LISTAGEM DAS AUTORIZAÇÕES) VIGENTES NO MUNICÍPIO, COM OS LOCAIS EM QUE AS HORTAS COMUNITÁRIAS FORAM INSTALADAS E A INDICAÇÃO DOS(AS) AUTORIZATÁRIOS(AS).
7) A EXISTÊNCIA DE UM MAPEAMENTO DE POTENCIAIS ÁREAS PÚBLICAS OCIOSAS QUALIFICADAS, ONDE AS HORTAS COMUNITÁRIAS PODERÃO SER IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DESTE DOCUMENTO.
8) A EXISTÊNCIA DE UM MAPEAMENTO DE POTENCIAIS ESPAÇO PÚBLICOS UTILIZADOS (COMO ESCOLAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES) QUE DISPÕEM DE ESTRUTURA DE TERRA, CERCA E INSTALAÇÃO DE ÁGUA PARA CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, ASSIM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS QUE POSSAM SER ADAPTADOS PARA TAL FINALIDADE.
A) DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 12.815/2017:
B) QUANTAS AUTORIZAÇÕES FORAM CONCEDIDAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO?
C) QUANTAS RENOVAÇÕES FORAM CONCEDIDAS DESDE 2017 (ART. 2º, §1º)?
D) QUAIS OS PRINCIPAIS MOTIVOS APONTADOS POR ESTA SECRETARIA PARA A NÃO CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DOS INTERESSADOS?