OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS TRAZIDOS A ESTE GABINETE PELOS CIDADÃOS UBERLANDENSES ACERCA DO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO, SOB RESPONSABILIDADE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 1) OS PROCESSOS DE ALVARÁ NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO PÚBLICOS OU CORREM SOB SIGILO? SE HÁ SIGILO, QUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL AMPARA TAL PROCEDIMENTO? 2) HÁ NO SITE DA PREFEITURA UM LINK ONDE PODEM SER VISUALIZADOS OS NOMES DE TODAS AS EMPRESAS QUE POSSUEM ALVARÁ SANITÁRIO VÁLIDO, SEM SER A PUBLICAÇÃO NORMAL DO DIÁRIO OFICIAL? 3) RECEBEMOS INFORMAÇÃO DE QUE HÁ FISCAIS QUE INDICAM DETERMINADA EMPRESA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TAL INFORMAÇÃO PROCEDE? 4) QUAL A POSIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ESTÃO ESTABELECIDAS EM IMÓVEIS QUE FORAM CONSTRUÍDOS ANTES DAS LEGISLAÇÕES QUE TRAZEM AS REGRAS RELATIVAS AOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E QUE NÃO TEM POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO? 5) A RESOLUÇÃO RDC Nº 50 QUE É DESTINADA A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE É APLICADA AO SETOR DE ALIMENTOS? POR QUÊ? 6) MUITAS EMPRESAS RECLAMAM DA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA, QUE ORIENTAM OBRAS DIVERSAS DAS QUE FORAM FEITAS SEGUINDO UM PROJETO. O QUE PODE SER FEITO PARA PADRONIZAR OS ENTENDIMENTOS?