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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 13.982 DE 07 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Dudu Luiz Eduardo, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade

Data de Apresentação: 23/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/07/2023 13:28:27: Aprovado

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 13.982 DE 07 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 23/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, RESGATADOS POR ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL, PROTETORES INDEPENDENTES E TUTORES DE BAIXA RENDA.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 16/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/07/2023 13:28:27: Aprovado

PARA QUE ANALISE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA- REFIM 2023.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 25/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 02/05/2023 12:33:57: Aprovado

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, CÂMERAS DE MONITORAMENTO, PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EMEIS E REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 12/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 13/04/2023 12:34:00: Aprovado