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A PRESENTE INDICAÇÃO COM MINUTA DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS TRANSSEXUAIS.

Autoria: Gilvan Masferrer

Data de Apresentação: 19/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 06/11/2023 11:39:31: Aprovado

INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS NOS CORREDORES.

Autoria: Gilvan Masferrer

Data de Apresentação: 16/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 17/10/2023 13:27:16: Aprovado

SOLICITANDO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE INCLUA OS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS COMO BENEFICIÁRIOS DO PASSE LIVRE - DECRETO Nº 9888/2005.

Autoria: Gilvan Masferrer

Data de Apresentação: 27/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/07/2023 13:28:27: Aprovado

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 13.982 DE 07 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Dudu Luiz Eduardo, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade

Data de Apresentação: 23/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/07/2023 13:28:27: Aprovado