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OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, INDICAM, ABAIXO, SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA, A SER IMPLEMENTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS PODERES, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA QUE SEGUE ANEXADA.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, INDICAM, ABAIXO, SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA, A SER IMPLEMENTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS PODERES, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA QUE SEGUE ANEXADO.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, INDICAM, ABAIXO, SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA, A SER IMPLEMENTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS PODERES, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA QUE SEGUE ADIANTE. RECONHECE O CARNAVAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR E DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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O PRESENTE INDICATIVO PARA QUE A PREFEITURA DE UBERLÂNDIA CRIE UM PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL E FORNEÇA ÁGUA PARA OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.

REQUER O RECEBIMENTO DO PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO ANEXADO ABAIXO.

ANEXO PROJETO DE INDICAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO CULTURAL, VISANDO IDENTIFICAR, DOCUMENTAR, DIFUNDIR, FOMENTAR E PRESERVAR OS ASPECTOS CULTURAIS DA COMUNIDADE. ARTIGO 2º - O PROGRAMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO CULTURAL TERÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES: I - MAPEAMENTO MULTIDIMENSIONAL: O PROGRAMA BUSCARÁ IDENTIFICAR E DOCUMENTAR UMA AMPLA GAMA DE ELEMENTOS CULTURAIS, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS, EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, TRADIÇÕES ORAIS, FESTIVIDADES, COSTUMES, SABERES E PRÁTICAS TRADICIONAIS, CONTANDO COMO PONTO INICIAL DE PESQUISA TODOS OS SETORIAIS CONTIDOS NOS EDITAIS CULTURAIS MUNICIPAIS. II - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA: SERÁ INCENTIVADA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE NA IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DOS ASPECTOS CULTURAIS LOCAIS. CONSULTAS PÚBLICAS, GRUPOS DE TRABALHO E OUTRAS FORMAS DE ENVOLVIMENTO SERÃO DEMONSTRADAS PARA GARANTIR A REPRESENTATIVIDADE E DIVERSIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS. III - LEVANTAMENTO CIENTÍFICO: O PROGRAMA SERÁ CONTROLADO COM BASE EM MÉTODOS CIENTÍFICOS E TÉCNICAS CONTROLADAS PARA A COLETA, ANÁLISE E PRESERVAÇÃO DE DADOS CULTURAIS. IREMOS CUMPRIR PROTOCOLOS DE PESQUISA E DOCUMENTOS CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. IV - COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVERÁ A COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS E ENTIDADES AFINS PARA OTIMIZAR OS RECURSOS E O CONHECIMENTO DISPONÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA. V - REGISTRO E PRESERVAÇÃO: AS INFORMAÇÕES COLETADAS E DOCUMENTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SERÃO COMPILADAS EM UM SISTEMA DE REGISTRO CULTURAL, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO AO PÚBLICO. A PRESERVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESSES REGISTROS SERÃO ASSEGURADAS POR MEIO DE MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS. VI - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: COM BASE NAS INFORMAÇÕES COLETADAS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER POLÍTICAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO, DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL, CONFIANTE PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DA COMUNIDADE. VII- DIFUNDIR E DEMOCRATIZAR OS MAPAS CULTURAIS, PERMITINDO O APRIMORAMENTO DA GESTÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AGENTES CULTURAIS REGIONAIS. POR MEIO DE UMA PLATAFORMA COLABORATIVA QUE REÚNE INFORMAÇÕES SOBRE AGENTES, ESPAÇOS, EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS, FORNECENDO AO PODER PÚBLICO UMA RADIOGRAFIA DA ÁREA DE CULTURA E AO CIDADÃO UM MAPA DE ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS DA REGIÃO. ARTIGO 3º - CASO NECESSÁRIO, FICA AUTORIZADA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO CULTURAL. ARTIGO 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO PRAZO DE 60 DIAS, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, CONFORMIDADE DE COMISSÕES, FORMA DE CONSULTA PÚBLICA, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA EFETIVAÇÃO. ARTIGO 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

REQUER SEJA RECEBIDO O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COMO UMA SUGESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA CRIADA A SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, SENDO INSTITUÍDO NA CIDADE O SERVIÇO PÚBLICO DE VELÓRIO MUNICIPAL.