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TRATA-SE DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE UBERLÂNDIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO "PARADA SEGURA". A QUAL VISA PERMITIR QUE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PERÍODO NOTURNO (COMPREENDIDO ENTRE 22;00 - 5:00 DO DIA POSTERIOR) POSSAM DESEMBARCAR, DESDE QUE EM OBSERVAÇÃO AO TRAJETO REGULAR DA LINHA DE ÔNIBUS, EM LOCAIS NÃO PRÉ-ESTABELECIDOS, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR MAIOR SEGURANÇA PARA ESTE PÚBLICO, EM ESPECIAL, QUANTO AO RETORNO PARA AS SUAS RESIDÊNCIAS. VISTO O INQUESTIONÁVEL BENEFÍCIO QUE A IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA TRARÁ PARA A SOCIEDADE UBERLANDENSE, SEGUE EM ANEXO, MINUTA DA PROPOSIÇÃO E REITERO A SOLICITAÇÃO PARA QUE A PARADA SEGURA SEJA IMPLEMENTADA EM UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Dandara, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Thais Andrade

Data de Apresentação: 16/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 11:14:31: Aprovado

INDICAÇÃO SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PERMANÊNCIA DO ALUNO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO DE ALUNOS QUE SE ENQUADREM NAS SITUAÇÕES DE "ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR", DIVIDIDOS POR REGIÕES E POR ESCOLA. ENTENDE-SE POR "ABANDONO ESCOLAR" A SITUAÇÃO DO ALUNO QUE DEIXA DE FREQUENTAR AS AULAS DURANTE O ANO LETIVO, MAS RETORNA NO ANO SEGUINTE. A "EVASÃO ESCOLAR", POR SUA VEZ, CONFIGURA-SE NA SITUAÇÃO EM QUE O ALUNO ABANDONA A ESCOLA OU FOI REPROVADO EM DETERMINADO ANO LETIVO E, NO ANO SEGUINTE, NÃO TENHA RENOVADO A MATRÍCULA PARA DAR CONTINUIDADE AOS ESTUDOS. TAIS SITUAÇÕES DE EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR TRAZEM SEVEROS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NA FORMAÇÃO DOS JOVENS, QUE SEM A EDUCAÇÃO POSSUEM MAIORES CHANCES DE TER UMA SAÚDE MAIS FRÁGIL, DE TER UMA MENOR RENDA E SE ENVOLVER COM CRIMINALIDADE E OUTROS PROBLEMAS SOCIAIS NA VIDA ADULTA. ASSIM, A CRIAÇÃO DO CADASTRO, ORA PROPOSTO, TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMULAÇÃO DE FUTURAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS RELACIONADAS AO TEMA, ALÉM DE GERAR DADOS ESTATÍSTICOS COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENIR E COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO PRECOCE DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Anderson Lima

Data de Apresentação: 28/07/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

A PRESENTE INDICAÇAO, CONTENDO MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ESPERA SEJA, APÓS TRÂMITES LEGAIS, ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Anderson Lima

Data de Apresentação: 24/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 02/03/2021 17:36:16: Aprovado