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REQUERIMENTO PARA O ENCAMINHAMENTO DE MINUTA DE PL QUE VERSA SOBRE O RATEIO PARA PAGAMENTO A TÍTULO INDENIZATÓRIO DE POSSÍVEL SOBRA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB.

Autoria: Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 07/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 09/12/2021 09:28:56: Aprovado

TRATA-SE DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE UBERLÂNDIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES E/OU UMA SOLUÇÃO PARA GARANTIR UMA MELHOR COMUNICAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS E A COMUNIDADE SURDA.

Autoria: Amanda Gondim, Raphael Leles, Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 03/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 06/12/2021 10:25:05: Aprovado

TRATA-SE DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE UBERLÂNDIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO "PARADA SEGURA". A QUAL VISA PERMITIR QUE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PERÍODO NOTURNO (COMPREENDIDO ENTRE 22;00 - 5:00 DO DIA POSTERIOR) POSSAM DESEMBARCAR, DESDE QUE EM OBSERVAÇÃO AO TRAJETO REGULAR DA LINHA DE ÔNIBUS, EM LOCAIS NÃO PRÉ-ESTABELECIDOS, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR MAIOR SEGURANÇA PARA ESTE PÚBLICO, EM ESPECIAL, QUANTO AO RETORNO PARA AS SUAS RESIDÊNCIAS. VISTO O INQUESTIONÁVEL BENEFÍCIO QUE A IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA TRARÁ PARA A SOCIEDADE UBERLANDENSE, SEGUE EM ANEXO, MINUTA DA PROPOSIÇÃO E REITERO A SOLICITAÇÃO PARA QUE A PARADA SEGURA SEJA IMPLEMENTADA EM UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Dandara, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Thais Andrade

Data de Apresentação: 16/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 11:14:31: Aprovado

MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 15/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 18/03/2021 13:17:52: Aprovado

QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA ENCAMINHE O SEGUINTE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA PARA TORNAR OFICIAL O PROJETO "ADOTE UM PONTO DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS – LAVABOS - EM ÁREA PÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA: TORNA OFICIAL O PROJETO "ADOTE UM PONTO DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS – LAVABOS - EM ÁREA PÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA INSTITUÍDO OFICIALMENTE O PROJETO ADOTE UM PONTO DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS – LAVABO - EM ÁREA PÚBLICA”, DESDE QUE TENHA PONTO DE ÁGUA. ART. 2º O PROJETO TEM POR OBJETIVO ENVOLVER A INICIATIVA PRIVADA NA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS. ART. 3º A EMPRESA QUE ADOTAR UM PONTO DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS PODERÁ FAZER PUBLICIDADE NO SEU PRÓPRIO LAVABO. ART. 4º OS LAVABOS DEVEM TER AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: I – ESTRUTURA MÓVEL RESISTENTE AO SOL E CHUVA; II – TORNEIRA COM SISTEMA DE ACIONAMENTO POR PEDAL; III – CUBA E TORNEIRA EM ALUMÍNIO. ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

Autoria: Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 12/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 02/03/2021 17:36:16: Aprovado