Pesquisa de Matérias

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA CRIANDO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE 02 (DUAS) HORAS, NAS VIAS PÚBLICAS NA CIDADE, PARA MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR QUE ESTEJA TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA PARA INSERIR A DISCIPLINA LIBRAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE TENHAM ALUNOS SURDOS EM SITUAÇÃO DE INCLUSÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA TORNANDO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A PARTIR DO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA OBRIGANDO OS VEÍCULOS COLETORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A POSSUÍREM COLETORES DE CHORUME EQUIPADOS COM VÁLVULA PARA RETENÇÃO DE LÍQUIDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFANTIS POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM TODAS AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA CRIANDO O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA ASSEGURANDO O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PESSOA ACOMPANHADA DE CARRINHO DE BEBÊ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTAMOS ENCAMINHANDO MINUTA DE PROPOSIÇÃO PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR DECRETO QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, COLETA DE LIXO ESGOTO, PRESTADOS AO CONSUMIDOR, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO CONGRESSO NACIONAL