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CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXAS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Autoria: Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques

Data de Apresentação: 26/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 02/10/2019 12:52:09: Aprovado

QUE ENVIE A ESTE PARLAMENTO PROJETO ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LC Nº 656, DE 20/12/18 (MINUTA ANEXA), QUE “INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-REFIM-2018”.

Autoria: Antônio Carrijo

Data de Apresentação: 06/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PARA ESSA CASA DE LEIS PROJETO QUE INSTITUA A CARREIRA ESPECÍFICA E DE ESTADO DE "AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO"

Autoria: Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Michele Bretas, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 20/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 21/02/2019 08:48:26: Aprovado

VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA EMENDA APROVADA JUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 650/2018, PARA MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO DE UBERLÂNDIA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO IRREGULAR.

Autoria: Adriano Zago, Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vico, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 08/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 11/02/2019 12:40:51: Aprovado