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QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PARA ESTE PARLAMENTO PROJETO INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-REFIM-2017/2018 (DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS TIPOS DE DÍVIDAS COM A PREFEITURA)

Autoria: Adriano Zago, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Pastor Átila, Paulo César - PC, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wender Marques, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 14/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/11/2018 12:32:59: Aprovado

INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 13.352/2016 NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

Autoria: Antônio Carrijo

Data de Apresentação: 23/08/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 09/10/2018 10:47:35: Aprovado

INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAR NA CIDADE DE UBERLÂNDIA O PROJETO "MARCA EM MOVIMENTO"

Autoria: Antônio Carrijo

Data de Apresentação: 23/08/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 09/10/2018 10:47:35: Aprovado

INDICAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAR NA CIDADE DE UBERLÂNDIA O PROJETO "MARCA EM MOVIMENTO"

Autoria: Antônio Carrijo

Data de Apresentação: 23/08/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, VISANDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº12.617, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO- SEPLAN, COM A EXTINÇÃO DA CESUR- COMISSÃO TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA.

Autoria: Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Flávia Carvalho, Isac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Ricardo Santos, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 15/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 04/06/2018 12:46:32: Aprovado

SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (REFIN) ALUSIVO AOS EXERCÍCIOS ATE O ANO DE 2017, COM O ESCOPO DE OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO DE UBERLÂNDIA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS EM ABERTO JUNTO AO FISCO MUNICIPAL.

Autoria: Adriano Zago, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 03/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 04/05/2018 12:11:46: Aprovado

SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA PROJETO VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA EMENDA APROVADA JUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, PARA MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO DE UBERLÂNDIA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS.

Autoria: Adriano Zago, Antônio Carrijo, Baiano, Ceará, Doca Mastroiano, Dra. Jussara, Felipe Felps, Isac Cruz, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Paulo César - PC, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Silesio Miranda, Thiago Fernandes, Vilmar Resende

Data de Apresentação: 03/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 04/05/2018 12:11:46: Aprovado

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº12.617, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, AO DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO SEPLAN.

Autoria: Antônio Carrijo, Ceará, Doca Mastroiano, Flávia Carvalho, Ismar Prado, Marcio Nobre, Pamela Volp, Pastor Átila, Rodi Borges, Roger Dantas, Ronaldo Alves, Thiago Fernandes, Vilmar Resende, Wender Marques

Data de Apresentação: 25/04/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/05/2018 12:43:56: Aprovado