Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
-
Ementa: Altera o Art 4º da Lei Ordinária 4012/1983 que "ESTABELECE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E CRIA A ALÍQUOTA PROGRESSIVA E DIFERENCIADA PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.".
Autoria: Leandro NevesData de Apresentação: 19/09/2024Protocolo: 13471/2024Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJR nº 258/2024Localização Atual: Seção de Controle de Processo LegislativoSituação em 11/11/2024 09:29:01: Arquivado - Art. 172, Regimento Interno -
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 496, DE 02 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria: Fabão, Cláudia Guerra, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Liza Prado, Odair JoséData de Apresentação: 10/06/2024Protocolo: 9371/2024Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PROPC 60/2024 , VET 4/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 08/10/2024 13:40:48: Arquivado