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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 733, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL - REFIM EXTRA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 12/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1886/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/06/2023 12:09:20: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESIGNADOS PARA AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO

Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1675/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 13/03/2023 13:04:48: Aprovado

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REVOGA A RESOLUÇÃO N° 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1653/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 24/02/2023 09:31:32: Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 09 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS EM UBERLÂNDIA.

Autoria: Eduardo Moraes

Data de Apresentação: 06/01/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1576/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/02/2023 12:33:27: Considerar Objeto de Deliberação