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DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESIGNADOS PARA AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO

Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1675/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 13/03/2023 13:04:48: Aprovado

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REVOGA A RESOLUÇÃO N° 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1653/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 24/02/2023 09:31:32: Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.0 040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 13/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1634/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 15/02/2023 13:44:12: Considerar Objeto de Deliberação