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ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Eduardo Moraes, Gláucia da Saúde, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 15/09/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1401/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 15/09/2022 14:05:02: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ABERTURA, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV COM OU SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS, TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR E POSTOS DE ABASTECIMENTOS, REVOGA OS ARTIGOS 104 A 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 8 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 01/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1324/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 17/11/2022 14:09:17: Aprovado

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 29/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1267/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/07/2022 12:16:17: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS".

Autoria: Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 25/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1219/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/06/2022 11:23:49: Considerar Objeto de Deliberação