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ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eduardo Moraes, Liza Prado, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 29/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1504/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:21:04: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ABERTURA, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV COM OU SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS, TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR E POSTOS DE ABASTECIMENTOS, REVOGA OS ARTIGOS 104 A 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 8 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 17/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1490/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 17/11/2022 13:51:32: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 04/01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 911/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/02/2022 14:12:21: Considerar Objeto de Deliberação