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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ 'PRED ¿ TÔ LEGAL' NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 549 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611 DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 08/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 567/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/11/2021 11:56:48: Aprovado

ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Gilvan Masferrer, Odair José, Ronaldo Tannús, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 13/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 515/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/03/2022 13:04:27: Rejeitado

REVOGA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Gilvan Masferrer, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 08/01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 3/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 12:35:52: Aprovado