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ACRESCE O ARTIGO 164-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL".

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 870/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/12/2021 09:42:16: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 05 DE OUTUBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.¿

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 06/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 688/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 07/10/2021 12:17:17: Considerar Objeto de Deliberação

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 03/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 134/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 11/03/2021 09:43:56: Considerar Objeto de Deliberação

REVOGA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Gilvan Masferrer, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 08/01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 3/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 12:35:52: Aprovado