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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ABERTURA, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE, GÁS NATURAL VEICULAR ¿ GNV COM OU SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS, TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA ¿ TRR E POSTOS DE ABASTECIMENTOS, REVOGA OS ARTIGOS 104 A 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Autoria: Antônio Augusto Queijinho

Data de Apresentação: 28/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 746/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 04/11/2021 10:25:55: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ 'PRED ¿ TÔ LEGAL' NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 549 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611 DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 08/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 567/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/11/2021 11:56:48: Aprovado

ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Gilvan Masferrer, Odair José, Ronaldo Tannús, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 13/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 515/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/03/2022 13:04:27: Rejeitado

Autoria: Antônio Augusto Queijinho

Data de Apresentação: 08/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 329/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/06/2021 11:29:59: Considerar Objeto de Deliberação

Autoria: Antônio Augusto Queijinho

Data de Apresentação: 14/05/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 280/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 17/05/2021 15:08:14: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 523/2011 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Antônio Augusto Queijinho

Data de Apresentação: 29/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 181/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 07/04/2021 13:02:29: Considerar Objeto de Deliberação

REVOGA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Gilvan Masferrer, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 08/01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 3/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 12:35:52: Aprovado

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS".

Autoria: Antônio Augusto Queijinho

Data de Apresentação: 11/01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 20/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 23/04/2021 14:15:17: Aprovado