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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 060, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eduardo Moraes, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 14/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 890/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/12/2021 15:30:12: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ 'PRED ¿ TÔ LEGAL' NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 549 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611 DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 08/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 567/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/11/2021 11:56:48: Aprovado