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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TÔ LEGAL", QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 09/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 780/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 10/11/2021 11:49:05: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ¿DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL¿.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 09/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 777/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 10/11/2021 11:50:57: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA O INCISO XXIX AO ARTIGO 7º, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 671, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE "INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 5 - ZUE 5 - COMPLEXO TURÍSTICO INTERLAGOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE 'DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 22/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 644/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 03/05/2022 11:39:11: Aprovado

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ¿ 'PRED ¿ TÔ LEGAL' NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 549 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, 554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E 611 DE 14 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 08/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 567/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/11/2021 11:56:48: Aprovado

DEFINE-SE A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 537, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ¿REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.¿

Autoria: Liza Prado, Raphael Leles

Data de Apresentação: 13/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 514/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/09/2021 12:19:49: Considerar Objeto de Deliberação

REVOGA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Gilvan Masferrer, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 08/01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 3/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 07/10/2021 12:35:52: Aprovado