Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: Ronaldo Tannús, Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Walquir AmaralData de Apresentação: 04/07/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1958/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 25/09/2023 11:31:00: Aprovado - Art. 102-A, RI -
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 110-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho MendonçaData de Apresentação: 10/05/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1832/2023Localização Atual: Departamento Técnico LegislativoSituação em 05/07/2023 14:06:04: AprovadoPRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA