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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA INCLUIR O ARTIGO 51-A QUE DISPÕE SOBRE AS A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Eduardo Moraes, Antônio Augusto Queijinho, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 11/12/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2353/2023

Documentos Acessórios: Termo de Ciência de Parecer Contrário , Publicação no Jornal O Legislativo

Parecer de Comissão: CE nº 28/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/04/2024 13:22:31: Arquivado - Art. 172, Regimento Interno

ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autoria: Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 04/07/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1958/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/07/2023 12:39:50: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA §10 NO ART. 110-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Fabão, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 28/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1801/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/05/2023 13:17:07: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Fabão, Gilvan Masferrer, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 28/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1800/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/05/2023 13:16:48: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O INCISO XI DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Ronaldo Tannús, Sargento Rildo, Thais Andrade

Data de Apresentação: 09/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1688/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/03/2023 12:45:37: Considerar Objeto de Deliberação