Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA INCLUIR O ARTIGO 51-A QUE DISPÕE SOBRE AS A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria: Eduardo Moraes, Antônio Augusto Queijinho, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio, Walquir AmaralData de Apresentação: 11/12/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 2353/2023Documentos Acessórios: Termo de Ciência de Parecer Contrário , Publicação no Jornal O LegislativoParecer de Comissão: CE nº 28/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 05/04/2024 13:22:31: Arquivado - Art. 172, Regimento Interno -
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 3° E 4° AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Amanda Gondim, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Walquir AmaralData de Apresentação: 23/10/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 2237/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 30/01/2025 16:48:29: Arquivado -
Em tramitação
Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: Ronaldo Tannús, Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Walquir AmaralData de Apresentação: 04/07/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1958/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 25/09/2023 11:31:00: Aprovado - Art. 102-A, RI -
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 110-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho MendonçaData de Apresentação: 10/05/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1832/2023Localização Atual: Departamento Técnico LegislativoSituação em 05/07/2023 14:06:04: AprovadoPRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA -
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Cláudia Guerra, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Odair José, Walquir AmaralData de Apresentação: 16/04/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1782/2023Localização Atual: PlenárioSituação em 18/04/2023 14:19:11: Considerar Objeto de DeliberaçãoDÉCIMA REUNIÃO ORDINARIA -
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 19-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Cláudia Guerra, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Odair José, Walquir AmaralData de Apresentação: 16/04/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1781/2023Localização Atual: Seção de Controle de Processo LegislativoSituação em 23/12/2024 09:56:07: ArquivadoPARECER CONTRÁRIO/FIM LEGISLATURA
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Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Amanda Gondim, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Ronaldo Tannús, Sargento Rildo, Thais AndradeData de Apresentação: 09/03/2023Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 1688/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 23/01/2025 13:44:59: Arquivado