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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA INCLUIR O ARTIGO 51-A QUE DISPÕE SOBRE AS A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Eduardo Moraes, Antônio Augusto Queijinho, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 11/12/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2353/2023

Documentos Acessórios: Termo de Ciência de Parecer Contrário , Publicação no Jornal O Legislativo

Parecer de Comissão: CE nº 28/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/04/2024 13:22:31: Arquivado - Art. 172, Regimento Interno

ACRESCENTA OS §§ 3° E 4° AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 23/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2237/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/11/2023 13:56:51: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autoria: Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 04/07/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1958/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/07/2023 12:39:50: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O § 1º DO ART. 110-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 10/05/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1832/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 05/07/2023 14:06:04: Aprovado

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Cláudia Guerra, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Odair José, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 16/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1782/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 18/04/2023 14:19:11: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA O ARTIGO 19-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Cláudia Guerra, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Leandro Neves, Odair José, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 16/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1781/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 18/04/2023 14:18:54: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O INCISO XI DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Ronaldo Tannús, Sargento Rildo, Thais Andrade

Data de Apresentação: 09/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1688/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/03/2023 12:45:37: Considerar Objeto de Deliberação