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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 472/2024
    Em Tramitação

    CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CLUBE DA LUTA MARTIAL ARTS.

    Autoria: Sérgio do Bom Preço
    Data de Apresentação: 16/05/2024
    Protocolo: 8117/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo
    Situação em 16/05/2024 08:30:19: Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/05/2024 14:25:33. Matéria incorporada em 16/05/2024 08:30:19, sob protocolo nº 8117/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 417/2024

    Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ari Batista Pereira

    Autoria: Sérgio do Bom Preço
    Data de Apresentação: 30/01/2024
    Protocolo: 6/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Jornal O Legislativo
    Parecer de Comissão: CE nº 4/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2024 08:37:54: Arquivado
    Norma Derivada: DL 1297/2024
    Texto Integral Redação Final