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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Amado Júnior, Antônio Carrijo, Bozó, Charles Charlão, Eduardo Moraes, Guilherme Miranda, Leandro Neves, Marcelo Cunha, Pastor Átila, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Tunico, Walquir Amaral, Wilson Pinheiro

Data de Apresentação: 16/04/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1353/2020

Localização Atual: Plenário

Situação em 22/04/2020 17:47:26: Considerar Objeto de Deliberação

Norma Derivada: RES 127/2020

REVOGAM AS RESOLUÇÕES 057 DE 08 DE MARÇO DE 2005 QUE ¿DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR¿; N.º 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 QUE ¿ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DOS VEREADORES DE UBERLÂNDIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 057, DE 08 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ E A N.º 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ¿ALTERA A FORMA DE CUSTEIO DOS GASTOS PARLAMENTARES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016¿.

Autoria: Adriano Zago, Antônio Carrijo, Dra. Jussara, Leandro Neves, Michele Bretas, Pastor Átila, Sargento Ednaldo, Thiago Fernandes, Walquir Amaral

Data de Apresentação: 24/01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1244/2020

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/02/2020 13:00:14: Considerar Objeto de Deliberação