Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Fabão, Cláudia Guerra, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Odair JoséData de Apresentação: 10/06/2024Protocolo: 9419/2024Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Documento Acessório: Lista de co-autoriaLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/01/2025 09:59:39: Arquivado -
Ementa: Denomina de Praça Gastão Lopes Nascimento o logradouro público que especifica
Autoria: Ivan NunesData de Apresentação: 29/02/2024Protocolo: 2234/2024Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PROP 721/2024Pareceres de Comissões: CPUHU nº 8/2024 , CLJR nº 31/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 09/04/2024 17:49:35: ArquivadoNorma Derivada: LEI 14174/2024