Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 2 matérias
  • Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9571, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Fabão, Cláudia Guerra, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Odair José
    Data de Apresentação: 10/06/2024
    Protocolo: 9419/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: Lista de co-autoria
    Pareceres de Comissões: CAP nº 10/2024 , CLJR nº 173/2024 , CLJR nº 172/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/01/2025 09:59:39: Arquivado
  • Ementa: Denomina de Praça Gastão Lopes Nascimento o logradouro público que especifica

    Autoria: Ivan Nunes
    Data de Apresentação: 29/02/2024
    Protocolo: 2234/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PROP 721/2024
    Pareceres de Comissões: CPUHU nº 8/2024 , CLJR nº 31/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/2024 17:49:35: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 14174/2024
OpenLegis
SAGL 5.0