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  • Projeto de Lei Ordinária nº 1172/2023

    DENOMINA DE AVENIDA ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Sargento Rildo
    Data de Apresentação: 17/04/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1790/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 18/04/2023 13:58:23: Considerar Objeto de Deliberação
    DÉCIMA REUNIÃO ORDINARIA
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2023

    DENOMINA DE PRAÇA IVAN DE PAULA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Sargento Rildo
    Data de Apresentação: 17/04/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1789/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 18/04/2023 13:58:04: Considerar Objeto de Deliberação
    DÉCIMA REUNIÃO ORDINARIA
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1154/2023

    PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Sargento Rildo
    Data de Apresentação: 12/04/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1763/2023
    Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo
    Situação em 18/04/2023 14:32:52: Aprovado
    PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA
    Texto Integral