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ACRESCENTA §2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º DO ART. 1º DA LEI 12.420 DE 06 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 06/12/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2343/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: Termo de Ciência de Devolução de Projeto

Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões

Situação em 02/05/2024 10:00:06: Encaminhado à Comissão (Prazo: 22/05/2024)

ALTERA A LEI Nº 3568, DE 15 DE ABRIL DE 1982, QUE “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 30/11/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2325/2023

Matéria Anexadora: PROP 707/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/03/2024 15:09:59: Arquivado

Norma Derivada: LEI 14157/2024

ALTERA A LEI 11.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Dr. Igino, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Jair Ferraz, Leandro Neves, Liza Prado, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 13/11/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2293/2023

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 21/11/2023 10:18:48: Aprovado

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REAPRESENTAÇÃO DE LAUDO DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE, DOENÇA SEM CURA E/OU DEGENERATIVA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO INSTITUIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 23/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2235/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/11/2023 12:53:37: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 19/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2231/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/11/2023 12:52:09: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 03/10/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2171/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/11/2023 12:47:45: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA A LEI Nº 7891 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSES ESCOLARES EM TODOS OS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 27/09/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2163/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/10/2023 12:42:13: Considerar Objeto de Deliberação

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGA PARA AMBULÂNCIA/EMERGÊNCIAS VETERINÁRIAS NA PORTA DAS CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO 24 HORAS.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 06/09/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2125/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/09/2023 11:55:37: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE CAUSAREM DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 25/08/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2100/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 04/09/2023 13:16:14: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA A LEI Nº 12.404, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: Gilberto Rezende

Data de Apresentação: 23/08/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 2096/2023

Localização Atual: Plenário

Situação em 04/09/2023 13:14:56: Considerar Objeto de Deliberação