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PROÍBE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM TODO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, PARA TODOS OS CONDENADOS POR QUALQUER CRIME DE NATUREZA SEXUAL QUE TENHA SIDO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA EM RAZÃO DA SUA ATIVIDADE LABORAL E ESTABELECE MULTA FIXA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESSA LEI.

Autoria: Cristiano Caporezzo, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 12/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1288/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/07/2022 13:40:24: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Leandro Neves, Liza Prado, Neemias Miquéias, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 23/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1217/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/06/2022 11:41:47: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O "DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ÍTALO BRASILEIRA".

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Antônio Carrijo, Cristiano Caporezzo, Dudu Luiz Eduardo, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 11/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1074/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 15/03/2022 10:48:10: Considerar Objeto de Deliberação

PROÍBE A PRÁTICA DE RACISMO INSTITUCIONAL EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Cristiano Caporezzo

Data de Apresentação: 25/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1040/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/03/2022 10:34:15: Considerar Objeto de Deliberação

REVOGA A LEI Nº 13.324, DE 22 DE ABRIL DE 2020 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Antônio Carrijo, Cristiano Caporezzo, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 25/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1037/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 04/05/2022 11:42:38: Aprovado