Pesquisa de Matérias

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 23/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1561/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/01/2023 15:08:26: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 29/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1506/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:38:13: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CIRCULAÇÃO DO LIVRO MEIN KAMPF (MINHA LUTA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 29/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1502/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:37:16: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 11.393, DE 28 DE MAIO DE 2013 QUE "INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 29/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1501/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:36:17: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Amanda Gondim, Fabão, Liza Prado, Raphael Leles, Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 18/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1494/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/02/2023 11:20:05: Aprovado

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO CONVENCIONAL IMPRESSO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES DE CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E REVOGA A LEI N.º 7170, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.

Autoria: Amanda Gondim, Antônio Carrijo, Fabão, Raphael Leles

Data de Apresentação: 14/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1486/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 13/06/2023 12:39:25: Aprovado

ALTERA A LEI Nº10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE".

Autoria: Abatenio Marquez, Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Eduardo Moraes, Fabão, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Liza Prado, Odair José, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 31/10/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1460/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/08/2023 14:48:41: Aprovado

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PACIENTES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, TEREM UM ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DE PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 13/09/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1397/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 15/09/2022 14:16:23: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SOFREREM VIOLÊNCIA, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE SITUAÇÃO DE RISCO

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 05/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1277/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 07/07/2022 11:59:50: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA O ARTIGO 74-A À LEI Nº 9279, DE 25 DE JULHO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA, CRIA A JARIT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004"

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 10/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1241/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/06/2022 10:15:37: Considerar Objeto de Deliberação