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DISPÕE SOBRE O RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À DIGNIDADE E INTEGRIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO QUE MERECEM PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autoria: Anderson Lima

Data de Apresentação: 06/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1535/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 08/12/2022 11:44:00: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA USO COMUM POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES EM LOCAIS DE ACESSO DO PÚBLICO EM GERAL..

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 26/10/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1456/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/11/2022 12:33:57: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.140, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Charles Charlão, Cláudia Guerra, Dandara, Dudu Luiz Eduardo, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade

Data de Apresentação: 04/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1122/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 06/04/2022 10:26:24: Considerar Objeto de Deliberação

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE INDICA.

Autoria: Anderson Lima

Data de Apresentação: 24/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1035/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/03/2022 10:31:04: Considerar Objeto de Deliberação