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DETERMINA A FIXAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL, DE CARTAZES COM O TEXTO DO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 02/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1524/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 12/04/2023 12:32:08: Aprovado

ALTERA A LEI Nº 11.843, DE 20 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E REVOGA A LEI Nº 8502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, A POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER, CRIA O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 6933, DE 13 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 17/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1492/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:32:06: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A PREVISÃO NOS EDITAIS DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE PESSOAS ORIUNDAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 17/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1491/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:31:46: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “MEU CORPO NÃO É PÚBLICO -IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SÃO CRIMES”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAR E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE COLETIVO OU INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 18/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1362/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2022 12:31:26: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO(A) CONGADEIRO(A).

Autoria: Cláudia Guerra, Gilberto Rezende, Gilvan Masferrer, Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 16/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1353/2022

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 18/09/2023 11:42:44: Aprovado

ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONJUGAL.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 27/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1311/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/08/2022 14:08:46: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 12/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1290/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/07/2022 13:40:42: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ¿ TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 14/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1245/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/07/2022 12:29:21: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Leandro Neves, Liza Prado, Neemias Miquéias, Ronaldo Tannús, Sérgio do Bom Preço

Data de Apresentação: 23/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1217/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/06/2022 11:41:47: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Cláudia Guerra

Data de Apresentação: 06/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 1188/2022

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/05/2022 11:35:42: Considerar Objeto de Deliberação