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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.

Autoria: Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 21/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 905/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 02/02/2022 15:03:19: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO DE RATEIO ¿ FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Fabão, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 867/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/12/2021 15:01:10: Aprovado

PROÍBE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 26/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 842/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2021 11:56:46: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

Autoria: Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 26/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 841/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2021 11:55:48: Considerar Objeto de Deliberação

INSTITUI A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DOS SERVIÇO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 26/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 840/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2021 11:54:50: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PARA VISITA A PACIENTES INTERNADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 09/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 330/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 01/07/2022 12:45:18: Rejeitado