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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO DE RATEIO ¿ FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Fabão, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 867/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/12/2021 15:01:10: Aprovado

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 115 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".

Autoria: Fabão, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 03/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 858/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/12/2021 15:01:10: Aprovado

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 8.412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DE SUAS RESPECTIVAS AÇÕES"

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Fabão, Liza Prado

Data de Apresentação: 29/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 847/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 06/03/2023 12:23:36: Aprovado

INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Dandara, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Thais Andrade

Data de Apresentação: 03/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 560/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/03/2022 12:08:47: Aprovado

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E UTILIZAREM DISPOSITIVOS REMOTOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA DO VOLUME DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 26/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 742/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/11/2021 13:08:57: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 25/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 738/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/11/2021 13:11:03: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ¿CONSOLIDA DISPOSITIVOS SOBRE O TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 07/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 691/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 08/10/2021 14:01:21: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 06/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 685/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 07/10/2021 12:16:28: Considerar Objeto de Deliberação

DENOMINA DE RUA VEREADORA DRIKA PROTETORA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Antônio Carrijo, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Dandara, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 13/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 593/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 05/10/2021 11:46:56: Aprovado

CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ¿INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER¿, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.

Autoria: Fabão

Data de Apresentação: 01/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 557/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 03/09/2021 13:20:52: Considerar Objeto de Deliberação