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INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Amanda Gondim, Antônio Augusto Queijinho, Cláudia Guerra, Dandara, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Thais Andrade

Data de Apresentação: 03/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 560/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 10/03/2022 12:08:47: Aprovado

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 16/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 822/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 17/11/2021 13:34:35: Considerar Objeto de Deliberação

CRIA O DIREITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 21/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 728/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/11/2021 11:37:28: Considerar Objeto de Deliberação

DENOMINA DE ROTATÓRIA GRACIEMILIA FERREIRA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 13/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 716/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/10/2021 11:14:04: Considerar Objeto de Deliberação

DENOMINA DE ROTATÓRIA ORMEZINDA ABADIA SANTOS FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 11/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 706/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 05/11/2021 10:41:33: Aprovado

¿INSTITUI A LEI DO PREÇO FÁCIL ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR POR UNIDADE DE MEDIDA NAS ETIQUETAS DE PREÇOS AFIXADAS NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 30/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 662/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 05/10/2021 13:00:30: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 21/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 637/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 04/10/2021 13:08:51: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992.

Autoria: Dandara

Data de Apresentação: 16/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 625/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 22/09/2021 10:58:02: Considerar Objeto de Deliberação

DENOMINA DE RUA VEREADORA DRIKA PROTETORA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Antônio Augusto Queijinho, Antônio Carrijo, Cláudia Guerra, Cristiano Caporezzo, Dandara, Dudu Luiz Eduardo, Fabão, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Leandro Neves, Murilo Ferreira, Neemias Miquéias, Odair José, Raphael Leles, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Thais Andrade, Walquir Amaral, Zezinho Mendonça

Data de Apresentação: 13/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 593/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 05/10/2021 11:46:56: Aprovado

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Autoria: Amanda Gondim, Dandara

Data de Apresentação: 15/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 623/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 16/09/2021 11:17:21: Considerar Objeto de Deliberação