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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS CARTORIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A IMPLEMENTAR, NOS SEUS SÍTIOS INSTITUCIONAIS ELETRÔNICOS, PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE À COMUNIDADE SURDA.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 20/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 899/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 23/12/2021 10:35:57: Considerar Objeto de Deliberação

PROÍBE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA EXIGIR O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS ¿ CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 17/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 897/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 23/12/2021 10:36:17: Considerar Objeto de Deliberação

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 868/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 10/12/2021 10:38:08: Considerar Objeto de Deliberação

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO DE RATEIO ¿ FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Fabão, Liza Prado, Murilo Ferreira, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 867/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/12/2021 15:01:10: Aprovado

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ¿ DMAE.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 08/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 865/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/12/2021 11:17:24: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ART. 45 DA LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA, CRIA A JARIT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004¿.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 08/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 863/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 09/12/2021 11:17:47: Considerar Objeto de Deliberação

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 115 DA LEI Nº 10.741, DE 06 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4.744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".

Autoria: Fabão, Liza Prado, Ronaldo Tannús, Sargento Ednaldo

Data de Apresentação: 03/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 858/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 16/12/2021 15:01:10: Aprovado

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 8.412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DE SUAS RESPECTIVAS AÇÕES"

Autoria: Amanda Gondim, Anderson Lima, Fabão, Liza Prado

Data de Apresentação: 29/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 847/2021

Localização Atual: Departamento Técnico Legislativo

Situação em 06/03/2023 12:23:36: Aprovado

ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE¿.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 18/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 828/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2021 11:44:21: Considerar Objeto de Deliberação

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 50 A LEI Nº 9.279, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO UBERLÂNDIA, CRIA A JARIT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE E REVOGA AS LEIS Nº 7.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 8.748, DE 05 DE AGOSTO DE 2004¿.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 18/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 827/2021

Localização Atual: Plenário

Situação em 01/12/2021 11:32:06: Considerar Objeto de Deliberação