Projeto de Lei Ordinária nº 1488/2020
AUTORIZA OS AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A MARCAR CELEBRAÇÕES EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS QUE ESTÃO NO GRUPO DE RISCO (PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE), ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID 19.
Autoria: Misac Lacerda
Data de Apresentação: 27/08/2020
Processo: 1692/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário