Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1040, DE 03 DE MARÇO DE 2006 QUE ¿DISPÕE SOBRE HOMENAGENS E HONRARIAS COM DATAS FIXAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO 061, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005¿.
Autores: Baiano, Vilmar Resende
Data de Apresentação: 10/09/2019
Processo: 1064/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
