Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.