Projeto de Lei Ordinária nº 1053/2019
ALTERA A LEI Nº 8.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS NºS 5.281, DE 10 DE JULHO DE 1991, 5.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, 6.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/07/2019
Processo: 883/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
