Projeto de Lei Ordinária nº 1044/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE ¿INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES¿ E DA LEI Nº 10.686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Autores: Baiano, Doca Mastroiano, Isac Cruz, Roger Dantas, Vilmar Resende, Wender Marques
Data de Apresentação: 03/07/2019
Processo: 873/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
