Projeto de Lei Ordinária nº 982/2019
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 11.783, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ ILUSTRATIVO CONTENDO A ¿MANOBRA DE HEIMLICH¿ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo César - PC
Data de Apresentação: 28/05/2019
Processo: 779/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO