Projeto de Lei Ordinária nº 1022/2019
ALTERA A LEI Nº 10700, DE 09 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Adriano Zago
Data de Apresentação: 28/05/2019
Processo: 776/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
