Projeto de Lei Ordinária nº 943/2019

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2019

Processo: 708/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2019 12:44:32 - Departamento Técnico Legislativo - Aprovado

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 3ª Reunião Ordinária, em 24/04/2019
 
 
 
 
 
25/04/2019 12:44:32

Aprovado

QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA
Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
 
 
 
 
 
25/04/2019 12:40:27

Aprovado

TERCEIRA REUNIÃO ORDINARIA
Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
 
 
 
 
 
25/04/2019 12:38:14

Considerar Objeto de Deliberação

TERCEIRA REUNIÃO ORDINARIA
Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.0