Projeto de Lei Ordinária nº 901/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.626, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alexandre Nogueira
Data de Apresentação: 14/03/2019
Processo: 628/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO