Projeto de Lei Ordinária nº 852/2019
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Autoria: Ronaldo Alves
Data de Apresentação: 09/01/2019
Processo: 555/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
