Projeto de Lei Ordinária nº 836/2018

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA EM PROL DA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE UBERLÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 11.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.