Projeto de Lei Complementar nº 49/2018

INSTITUI E DELIMITA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 4 ZUE 4 VILA MARIELZA PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO LOTEAMENTO VILA MARIELZA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.